21/06/2022 ATITUDE GLOBAL Livre ATITUDE GLOBAL

MORADORES PINGO D’ÁGUA, OCUPAM AS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BETIM - MG

MG

 

MORADORES DA COMUNIDADE PINGO D’ÁGUA, OCUPAM AS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BETIM/MG

 

                                                 Aproximadademente 60 moradores da Comunidade Pingo D’água, ocuparam, na manhã de hoje, 21/06/2022, as dependências da Câmara Municipal de Betim/MG. Eles reivindicam das autoridade municipais um socorro em relação ao despejo iminente, conforme decisão judicial proferida para retirada das cerca de 114 famílias, que há 10 anos ocupam um terreno pertencente a MRV Engenharia. No local há várias casas construídas e comércios. Os moradores levavam uma vida normal até serem informados da decisão judicial.

Sob a alegação de uso de função social e abandono do terreno por parte da construtora, os manifestantes esperam que o legislativo municipal e a prefeitura intervenha na situação e os ajude, cancelando o ato judicial por meio de um terreno a ser doado para a MRV Engenharia.

Outra proposta apresentada pelos moradores foi entregue por meio de um Projeto de Lei de autoria do Vereador Erasmo da Academia que faz menção a Lei n° 13.465, de 2017, na chamada REURB que é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

O despejo das famílias da Ocupação Pingo D’água pode ocorrer já no próximo mês. Os manifestantes, acampados no local gritam palavras de ordem contra a medida tomada pelo TJMG e  disseram que não se retirararão da Cãmara Municipal enquanto não tiverem a situação resolvida. Acrescentaram que possuem uma audiência marcada com o Prefeito Vitório Meidoli, acreditando que a autoridade do município tem condições de resolver o problema.

 

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